| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2002 |
| Date | 2002-04-24 |
| Ementa | Denomina oficialmente como Rua Gerbet Perissé, o logradouro Público conhecido anteriormente como Estrada dos Mariscos e também como Estrada dos Gravatás, localizado próximo à Praia de Geribá tendo seu início na Rua dos Gravatás e seu término na Avenida Geribá. |
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E,. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATWO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LEI DE N° 316 DE 24 DE ABRIL DE 2002 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO t' - Fica denominada oficialmente como Rua Gerbet Perissé o logradouro Público conhecido anteriormente como Estrada dos Mariscos e também como Estrada dos Gravarás, localizado próximo à Praia de Geribá tendo seu início na Rua dos Gravatás e seu término na Avenida Geribá. ARTIGO 2° - Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Rua dos Gravatás, sendo os números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares. § 1° - Considera-se os lados direitos e esquerdos, sendo a sua vista pela Rua dos Gravatás. § 2° - Os números impares serão iniciados com 01 e os pares com 02, seguindo sucessivamente até o final da rua. ARTIGO 3°- O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placas indicativas da denominação conferida pela presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviços públicos, bem como ao Registro Geral de Imóveis. ARTIGO 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 50 - Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE DOS BÚZIOS, 24 DE ABRIL DE 2002 FERNANDO DOS 4 DA SILVA :áriO VA VIEIRA :ário iutor: Vereador Carlos Henrique da Costa Vieira 'e- ...-