| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo devido ao feriado de 1º de maio. |
| native_id | 5430 |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 76, de 30 de abril de 2025 Dispõe sobre ponto facultativo devido ao feriado de 1º de maio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é feriado nacional e, no corrente ano, ocorrerá em uma quinta-feira. CONSIDERANDO vocação turística do Município de Armação dos Búzios e como os feriados prolongados afetam a cidade em diversos aspectos. RESOLVE: Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira). Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua afixação. Armação dos Búzios, 30 de abril de 2025. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente