| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 791 / 2010 |
| Date | 2010-06-22 |
| Ementa | Dispõe sobre REVOGAR AS Leis nos 637/2008 e 692/2008. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 791, de 22 de junho de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 637, de 11 de abril de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 692, de 06 de novembro de 2008 Dispõe sobre REVOGAR AS Leis nos 637/2008 e 692/2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI Art. 1º. Ficam revogadas as Leis nos 637/2008 – mudança de nomenclatura de vigia para guarda patrimonial; e 692/2008 – alteração da Lei 637/2008. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 7 DE JULHO DE 2010 DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA PREFEITO MUNICIPAL Art. 1º. (Revogado) § 1º (Revogado) Art. 2º. (Revogado) Art. 3º. (Revogado) (Revogado) Art. 1º. (Revogado) Art. 2º. (Revogado) Art. 3º. (Revogado) Art. 4º. (Revogado) (Revogado) (Revogado) (Revogado) Art. 1º. (Revogado) Art. 2º. (Revogado) Art. 3º. (Revogado) (Revogado) (Revogado) Art. 1º. (Revogado) Art. 2º. (Revogado) Art. 3º. (Revogado) Art. 4º. (Revogado)