| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 2002 |
| Date | 2002-04-24 |
| Ementa | Denomina "Travessa Renata Dechamps” , o logradouro público situado à Rua das Pedras, com passagem para a Praia do Canto, entre a residência de Dona Renata Dechamps e loja de jogos eletrônicos. |
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\ \-_- FERNANDO «O ALVES DOS SANT 5 de te tEIRA DA SILVA ecretário SILVA VIEIRA ;ecretário Autor: Vereador Valinir Conceição Oliveira 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LEI DE N° 317 DE 24 DE ABRIL DE 2002 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO 1° Fica denominada "Travessa Renata Dechamps" , o logradouro público situado à Rua das Pedras, com passagem para a Praia do Canto, entre a residência de Dona Renata Dechamps e loja de jogos eletrônicos. ARTIGO 2° O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de Serviço Público, bem como ao Registro Geral de Imóveis. ARTIGO 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE AR$ÀÇÁO DOS BÚZIOS, 24 DE ABRIL DE 2002 Cârne ML:rc ai• [(: APROVADO 1LA sEA:L kC