| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Ficam designados os para compor a equipe de ETP (Estudo Técnico Preliminar), na forma do art. 4º, inciso I da Resolução 1.084/2023, os Servidores MEIRY ELLEN COUTINHO MENDES GARCIA, Matrícula: 1.501 e ANDREIA PAULA DE ATHAYDE Matrícula: 1.499. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 87, de 15 de julho de 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os para compor a equipe de ETP (Estudo Técnico Preliminar), na forma do art. 4º, inciso I da Resolução 1.084/2023, os Servidores: MEIRY ELLEN COUTINHO MENDES GARCIA Matrícula: 1.501 ANDREIA PAULA DE ATHAYDE Matrícula: 1.499 Art. 2º. Fica revogado ao Ato de nº. 79 de 5 de junho de 2025. Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 15 de julho de 2025. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente