| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 800 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao sr. José de Jesus da Gama Brandão, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ DECRETO LEGISLATIVO DE Nº. 800, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao sr. José de Jesus da Gama Brandão, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao sr. José de Jesus da Gama Brandão, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Art. 2º A concessão da honraria será efetivada em Sessão Solene, especialmente convocada para esse fim pelo Presidente da Câmara Municipal, nos termos do art. 168, 83º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores da Cidade de Armação dos Búzios. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR DE ALMÊ DA DOS SANTOS Presidente Autoria: Vereador Anderson dos Santos Chaves