| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Fica concedida Licença Maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias – a contar do dia 18 de julho de 2025 com término em 14 de janeiro de 2026 - à servidora a LAONY FRANCO DE ABREU FADDUL, ocupante do cargo de Procuradora jurídica, matrícula 635. |
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» CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ Gabinete da Presidência > ATO DO PRESIDENTE DE N.º 98, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 2º da Lei Ordinária 661, de 25 de junho de 2008. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias — a contar do dia 18 de julho de 2025 com término em 14 de janeiro de 2026 - à servidora a LAONY FRANCO DE ABREU FADDUL, ocupante do cargo de Procuradora jurídica, matrícula 635. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 28 de agosto de 2025. OS SANTOS