norma nº 102/2025

mol CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
“a, Gabinete da Presidência
Dies A
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 102, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il, XIl e XXVII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28
de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado, a partir de 5 de setembro de 2025, o sr. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA,
matrícula 1.505, para exercer a Função Gratificada (FG-3) de assessoramento ao Chefe de Divisão de
Contabilidade da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de
2025.
Art. 2º Fica revogado o Ato do Presidente de nº. 64, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, 8 de setembro de 2025.
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VICTOR DE ALMBIDÁ DOS
Presidente
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