norma nº 104/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 104, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il, XI e XXVII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o art. 28, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28
de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada, a partir de 5 de setembro de 2025, a sra. KATIA GONÇALVES DA
CONCEIÇÃO, matrícula 1.497, para exercer a Função Gratificada (FG-2) de Chefe de Divisão de
Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criada
pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.