norma nº 106/2025

3) CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
E
Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 106, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il, XIl e XXVII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28
de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada, a partir de 5 de setembro de 2025, a sra. JUCIANE DE OLIVEIRA
SANTIAGO, matrícula 1.354, para exercer a Função Gratificada (FG-3) de assessoramento ao Chefe de
Divisão de Ouvidoria e Serviços de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 2º Fica revogado o Ato do Presidente de nº. 52, de 13 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, 8 de setembró de 2025.