| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Fica designada, a partir de 5 de setembro de 2025, a sra. BIANCA DE MIRANDA CARVALHO, matrícula 1.500, para exercer a Função Gratificada (FG-3) de assessoramento ao Chefe de Divisão de Planejamento da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 109, de 08 de setembro de 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, XII e XXVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. RESOLVE: Art. 1º. Fica designada, a partir de 5 de setembro de 2025, a sra. BIANCA DE MIRANDA CARVALHO, matrícula 1.500, para exercer a Função Gratificada (FG-3) de assessoramento ao Chefe de Divisão de Planejamento da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Armação dos Búzios, 8 de setembro de 2025. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente