| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Fica designado, a partir de 5 de setembro de 2025, o sr. FELISMINDO DE SOUZA PAES, matrícula 600, para exercer a Função Gratificada (FG-3) de assessoramento ao Chefe de Seção de controle e tramitação de proposições da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
| native_id | 5658 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 111, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il, XIl e XXVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. RESOLVE: Art. 1º Fica designado, a partir de 5 de setembro de 2025, o sr. FELISMINDO DE SOUZA PAES, matrícula 600, para exercer a Função Gratificada (FG-3) de assessoramento ao Chefe de Seção de controle e tramitação de proposições da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Armação dos Búzios, 17 de setembro de 2025. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente Documento assinado digitalmente 2 bh VICTOR DEALMEIDA DOS SANTOS uol Data: 17/09/2025 15:09:27-0300 Verifique em https://validar.tigov.br