norma nº 116/2025

ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 116, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il, XIl e XXVII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28
de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado, a partir de 1º de outubro de 2025, o sr. RAFAEL FERREIRA DOMINGUEZ, mat.
602, para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Subprocurador Geral,
criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 2º Fica revogado, a partir do dia 30 de setembro de 2025, o Ato do Presidente de nº. 47, de 13 de
fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, 13 de setembro de 2025.
RECEBIDO
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ASSINATURA