norma nº 117/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 117, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il, XIl e XXVII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28
de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o sr. GUSTAVO ADOLFO VITAL DE OLIVEIRA
FILHO, mat. 826, para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Diretor do
Departamento Técnico-Legislativo, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 2º Fica revogado, a partir do dia 30 de setembro de 2025, o Ato do Presidente de nº. 46, de 13 de
fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, 26 de setembro de 2025.
DOS SANTOS