| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 1.128, de 21 de outubro de 2025 Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, faço saber que o Poder Legislativo municipal aprovou e eu, com base no art. 32, IV do Regimento Interno e art. 41, IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica concedido o abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago no mês de outubro de 2025 em parcela única. Art. 2º. O abono não se incorpora aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º. Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente Autoria: Mesa Diretora