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norma nº 1294/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1294 / 2016
Date 2016-09-29
EmentaDispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.000,00 (Sete mil reais).
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1294 de 29 de Setembro de 2016
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 7.000,00 (Sete mil reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016,
no valor de 7.000,00 (Sete mil reais) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação
03.0101.10.122.0001.2.854 33909200 004 R$ 7.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
Art. 2º. O recurso, para atendimento ao artigo anterior, será proveniente da Anulação da dotação discriminada
abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação
03.0101.10.122.0001.2.854 33903000 004 R$ 7.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 29 de setembro de 2016.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito

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