| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Fica designado como membro interino da Procuradoria na Comissão de Desenvolvimento funcional o servidor OLAVO PEREIRA PINHEIRO, matrícula 1.429 no período de 18/07/2025 a 16/06/2026. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 137, de 28 de novembro de 2025 CONSIDERENDO o afastamento da servidora LAONY FRANCO DE ABREU FADDUL, ocupante do cargo de Procuradora jurídica, matrícula 635, no período de 18/07/2025 a 14/01/2026, por motivo de licença maternidade, e posteriormente ao gozo de férias em dois períodos 15/01/2025 a 13/02/2026 e 16/02/2026 a 16/03/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Fica designado como membro interino da Procuradoria na Comissão de Desenvolvimento funcional o servidor OLAVO PEREIRA PINHEIRO, matrícula 1.429 no período de 18/07/2025 a 16/03/2026. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 18 de julho de 2025. Armação dos Búzios, 28 de novembro de 2025 VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente