| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Ficam designados como fiscais do Contrato nº. 05/2025 firmado entre a empresa 46.483.775 IVAN QUEIROZ BARRETO, CNPJ Nº. 46.483.775/0001-66 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente à aquisição, por dispensa de licitação, de aparelhos de ares-condicionados e instalação para atender as necessidades da Câmara Municipal de Armação dos Búzios os servidores ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA, Matrícula 813 e BRUNA SICILIANO OLIVEIRA, Matrícula 1502. |
| native_id | 5775 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 138, de 02 de dezembro de 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados como fiscais do Contrato nº. 05/2025 firmado entre a empresa 46.483.775 IVAN QUEIROZ BARRETO, CNPJ Nº. 46.483.775/0001-66 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente à aquisição, por dispensa de licitação, de aparelhos de ares-condicionados e instalação para atender as necessidades da Câmara Municipal de Armação dos Búzios seguintes servidores: SERVIDOR MATRÍCULA ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA 813 BRUNA SICILIANO OLIVEIRA 1502 Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 2 de dezembro de 2025. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente