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norma nº 142/2025

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 142 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaDispõe sobre ponto facultativo durante as festas de fim de ano.
native_id5802

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es!) CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
(= 7 Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 142, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre ponto facultativo durante as
festas de fim de ano.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il e XII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
CONSIDERANDO os feriados do Natal e Ano Novo.
CONSIDERANDO vocação turística do Município de Armação dos Búzios e como o
período dos festejos de fim de ano afeta a cidade.
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios nos dias 23,
24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 e dia 2 de janeiro de 2026.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua afixação.
Armação dos Búzios, 11 de dezembro de 2025.
VICTOR DE AL DOS SANTOS

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