| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo durante as festas de fim de ano. |
| native_id | 5802 |
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es!) CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ (= 7 Gabinete da Presidência ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 142, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre ponto facultativo durante as festas de fim de ano. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO os feriados do Natal e Ano Novo. CONSIDERANDO vocação turística do Município de Armação dos Búzios e como o período dos festejos de fim de ano afeta a cidade. RESOLVE: Art. 1º Fica determinado ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios nos dias 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 e dia 2 de janeiro de 2026. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua afixação. Armação dos Búzios, 11 de dezembro de 2025. VICTOR DE AL DOS SANTOS