norma nº 146/2025

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ato do Presidente nº 146, de 15 de dezembro de 2025
Dispõe sobre ponto facultativo a partir de 12h do dia 17 de dezembro de 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais
que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO a participação do Clube de Regatas do Flamengo na final da Copa Intercontinental da FIFA, a se
realizar no dia 17 de dezembro de 2025, além do expressivo interesse popular e impacto cultural que eventos desta
natureza despertam.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios no dia 17 de dezembro de
2025, a partir das 12h.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua afixação.
Armação dos Búzios, 15 de dezembro de 2025.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente