| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Confirmar no cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, a servidora JUCIANE DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula 1.354, em razão de aprovação no estágio probatório. |
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Ah. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ J Gabinete da Presidência ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, XXVII do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO o disposto no 85º do art. 4º da Resolução 907, de 27 de setembro de 2016. CONSIDERANDO a aprovação da servidora Juciane de Oliveira Santiago no estágio probatório, nos termos da legislação vigente. CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo 00385.01.03-2025. RESOLVE: Art. 1º Confirmar no cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, a servidora JUCIANE DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula 1.354, em razão de aprovação no estágio probatório. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2025, data em que se completou o período legal de estágio probatório. Armação dos Búzios, 2 de fevereiro de 2026. VICTOR DE AL IDA DOS SANTOS