norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
Gabinete da Presidência
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ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre ponto facultativo durante o
carnaval — 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il e XII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
CONSIDERANDO a festa popular que ocorre na cidade durante a semana do Carnaval.
CONSIDERANDO que a terça-feira de carnaval, dia 17/02/2026, é feriado no Estado do
Rio de Janeiro, instituído pela lei estadual 5.243/2008
CONSIDERANDO vocação turística do Município de Armação dos Búzios e como o
carnaval afeta a cidade em diversos aspectos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios nos dias
13/02/2026 (sexta-feira), 16/02/2026 (segunda-feira), 18/02/2026 (quarta-feira), 19/02/2026 (quinta-
feira) e 20/02/2026 (sexta-feira).
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Armação dos Búzios, 5 de fevereiro de 2025.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente