| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Fica designada como gestora da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – FALA.BR, com base nas Leis nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017, a Servidora SABRINA DE SANT ANA CARVALHO, matrícula: 774. |
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"à. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ )./ Gabinete da Presidência ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 12, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º Fica designada como gestora da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação — FALA.BR, com base nas Leis nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017, a Servidora SABRINA DE SANT ANA CARVALHO, matrícula: 774. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 24 de março de 2026.