| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 744 / 2009 |
| Date | 2009-10-08 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
| native_id | 616 |
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À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO LEI DE N° 744, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. A CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, por seus representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente Lei. Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação BEM QUERER, no Município de Armação dos Búzios. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. A PREFEITURA MUWICIIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 8 DE OUTUBRO DE 2009 MIRES DE OLIVEIRA BRAGA PREFEITO MUNICIPAL