norma nº 747/2009

• PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS 
r ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N °747, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, por seus 
representantes legais, aprova e eu, sanciono a presente Lei. 
Art.' 1° - Fica denominada oficialmente corno Praça Gilberto Gonçalves 
Pereira (Tinho) a Praça conhecida como Praça dos Pescadores na subida do 
Morro de Sant'anna, na Praia da Armação. 
Art.' 2° - O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placas indicativas 
da denominação conferida por esta Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade e 
comunicação as concessionárias de serviços públicos, bem como, ao Registro 
Geral de Imóveis. 
Ai-t.' 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. - 
PREFEITURA MUNICIPAL OE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE OUTUBRO DE 2009 
ÚMIRES DE OLIVEIRA BRAGA 
PREFEITO MUNICIPAL