| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 1999 |
| Date | 1999-10-20 |
| Ementa | Denominar a Rua Edelpide Mello da Silva, o logradouro público no Centro de Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 179 de 20 de Outubro de 1999 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Art. 1º. Fica denominado como Rua Edelpide Mello da Silva, o logradouro público conhecido como Rua do Sossego, que se inicia na Rua Manoel de Carvalho, e tem seu término na Rua Eduardo José da Silva, no Centro de Búzios. Art. 2º. Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Rua Manoel de Carvalho, sendo números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares. Art. 3º. O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao Registro Geral de Imóveis. § 1º Considera-se os lados direitos e esquerdo, sendo a sua vista pela Rua Manoel de Carvalho. § 2º Os números ímpares serão iniciados com “01” e os pares “02” seguindo sucessivamente até o final da rua. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE OUTUBRO DE 1999 Isaías Souza da Silveira Presidente Carlos Henrique da Costa Vieira 1º Secretário Jair Pereira Gonçalves 2º Secretário