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← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 179/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 179 / 1999
Date 1999-10-20
EmentaDenominar a Rua Edelpide Mello da Silva, o logradouro público no Centro de Búzios.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 179 de 20 de Outubro de 1999
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica denominado como Rua Edelpide Mello da Silva, o logradouro público conhecido como Rua do Sossego,
que se inicia na Rua Manoel de Carvalho, e tem seu término na Rua Eduardo José da Silva, no Centro de Búzios.
Art. 2º. Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Rua Manoel de Carvalho, sendo números do lado
esquerdo ímpares e os do lado direito, pares.
Art. 3º. O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente Lei,
sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao Registro Geral
de Imóveis.
§ 1º Considera-se os lados direitos e esquerdo, sendo a sua vista pela Rua Manoel de Carvalho.
§ 2º Os números ímpares serão iniciados com “01” e os pares “02” seguindo sucessivamente até o final da rua.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.
CÂMARA  MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE OUTUBRO DE 1999
Isaías Souza da Silveira
Presidente
Carlos Henrique da Costa Vieira
1º Secretário
Jair Pereira Gonçalves
2º Secretário

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