br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 184/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 184 / 1999
Date 1999-12-06
EmentaDenominar a Rua Antônio Antunes Fernandes logradouro público do bairro de Geribá.
native_id652

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 184 de 06 de Dezembro de 1999
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÀO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
Art. 1º. Fica denominado como Rua Antônio Antunes Fernandes, o logradouro público conhecido como Est. Velha da
Ferradurinha, que se inicia na Est. Canto Esquerdo de Geribá, e tem o seu término na Enseada do Albatroz (a rua que
será denominada, é a penúltima rua à esquerda da Est. Canto Esquerdo de Geribá).
Art. 2º. Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Est. Canto Esquerdo de Geribá, sendo números do
lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares.
Art. 3º. O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente Lei,
sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao Registro Geral
de Imóveis.
§ 1º Considera-se os lados direitos e esquerdo, sendo a sua vista pela Est. Canto Esquerdo de Geribá.
§ 2º Os números ímpares serão iniciados com “01” e os pares “02” seguindo sucessivamente até o final da rua.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.
CÂMARA  MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 06 DE DEZEMBRO DE 1999
Isaías Souza da Silveira
Presidente
Carlos Henrique da Costa Vieira
1º Secretário
Jair Pereira Gonçalves
2º Secretário

open original →