| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 631 / 2008 |
| Date | 2008-04-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
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8) REA Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Orgânica Municipal nº 631 de 01 de Abril de 2008 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Voleibol de Armação dos Búzios. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 1º de abril de 2008. GENILSON DRUMOND DE PINA Presidente