| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 642 / 2008 |
| Date | 2008-05-05 |
| Ementa | Declara como Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos de Tucuns (AMATUCUNS). |
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8) REA Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 642 de 05 de Maio de 2008 Declara como Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos de Tucuns (AMATUCUNS). FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica declarado como Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Tucuns (AMATUCUNS). Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 5 de Maio de 2008. GENILSON DRUMOND DE PINA Presidente