norma nº 650/2008

Lei Ordinária nº 650
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Art. 1º. Fica o Poder Execu
montante de R$ 233.000,00
e Dotações a seguir discrim
8)
REA
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de 04 de Junho de 2008
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional
Suplementar, no valor que menciona.
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ivo autorizado a abrir no Orçamento vigente, Crédito Adicional de natureza Suplementar no
(duzentos e trinta e três mil reais), no âmbito das Unidades Orçamentárias e nos Programas
inados, em conformidade com o disposto no inciso Il, do art. 41, da Lei Federal 4.320/1964:
ÓRGÃO:02
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:021
SEC MUNICIPAL DE GOVERNO
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE GOVERNO
ÓRGÃO:04122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE: 041220001
APOIO ADMINISTRATIVO
0412200012.420
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC DE GOVERNO
NATUREZA DA DESPESA 33903900 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — P.JURIDICA
FONTE 04
VALOR R$ 60.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:005 SECRETARIA MUN ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO
SUB-UNIDADE:001
SECRETARIA MUN ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO
CÓDIGO:04122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220001
APOIO ADMINISTRATIVO
0412200012.261
ADM GERAL SERV/AÇÕES MUNICIPAIS
NATUREZA DA DESPESA | 33903600 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — P.FISICA
FONTE 04
VALOR R$48.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:005
SECRETARIA MUN ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO
SUB-UNIDADE:001
SECRETARIA MUN ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO
CÓDIGO:04122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220001
APOIO ADMINISTRATIVO
0412200012.261
ADM GERAL SERV/AÇÕES MUNICIPAIS
NATUREZA DA DESPESA
44905200- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 04
VALOR R$5.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:008
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO: 13392
DIFUSÃO CULTURAL
UNIDADE: 133920031
CALENDÁRIOS CULTURAIS
1339200312.408
MANUTENÇÃO EVENTOS E PROJ CULTURAIS
NATUREZA DA DESPESA | |33903900 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — P.JURIDICA
FONTE 04
VALOR R$120.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para abertura do Crédito Adicional Suplementar ci
anulações parciais de dotações, demonstrados a seguir:
ÓRGÃO:02
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:021
SEC MUNICIPAL DE GOVERNO
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE GOVERNO
ÓRGÃO:04122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE: 041220001
APOIO ADMINISTRATIVO
ado no art. 1º são provenientes das
0412200012.420 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC DE GOVERNO
NATUREZA DA DESPESA | 33903600 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - P.FISICA
FONTE 04
VALOR R$ 45.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE:005
SECRETARIA DE ADM, FINANÇAS E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
SUB-UNIDADE:001
SECRETARIA DE ADM, FINANÇAS E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO:04122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220001
APOIO ADMINISTRATIVO
0412200012,257
MANUT PESSOAL/ENC PREF MUNICIPAL
NATUREZA DA DESPESA
31909600 RESSARCIMENTO DESPESAS PESSOAL REQUISITADO
FONTE 0
VALOR R$ 111.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:008 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO: 13391
PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUIVO
UNIDADE: 133910033
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1339100332.407
MANUTENÇÃO PATRIMONIO HIST E CULTURAL
NATUREZA DA DESPESA
33903000 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 04
VALOR R$ 10.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:008 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO:13391
PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUIVO
UNIDADE: 133910033
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1339100332.407
MANUTENÇÃO PATRIMONIO HIST E CULTURAL
NATUREZA DA DESPESA
33903600 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — P.FISICA
FONTE 04
VALOR R$ 10.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:008 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO:13391
PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUIVO
UNIDADE: 133910033
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1339100332.407
MANUTENÇÃO PATRIMONIO HIST E CULTURAL
NATUREZA DA DESPESA
33903900 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — P.JURIDICA
FONTE 04
VALOR R$ 5.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:008
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO: 13392
DIFUSÃO CULTURAL
UNIDADE: 133920031
CALENDÁRIOS CULTURAIS
1339200312.408
MANUTENÇÃO EVENTOS PROJ CULTURAIS
NATUREZA DA DESPESA
33903600 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - P.FÍSICA
FONTE 04
VALOR R$ 10.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:008
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO: 13392
DIFUSÃO CULTURAL
UNIDADE: 133920032
PROG APOIO A FUNDAÇÃO CULTURAL
1339200322.409 MANUTENÇÃO ATIV FUNDAÇÃO CULTURAL
NATUREZA DA DESPESA 33903000 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 04
VALOR R$ 5.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:008
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO: 13392
DIFUSÃO CULTURAL
UNIDADE: 133920032
PROG APOIO A FUNDAÇÃO CULTURAL
1339200322.409 MANUTENÇÃO ATIV FUNDAÇÃO CULTURAL
NATUREZA DA DESPESA | |33903600 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - P.FISICA
FONTE 04
VALOR R$ 7.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:008
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO: 13392
DIFUSÃO CULTURAL
UNIDADE: 133920032
PROG APOIO A FUNDAÇÃO CULTURAL
1339200322.409
MANUTENÇÃO ATIV FUNDAÇÃO CULTURAL
NATUREZA DA DESPESA
33903900 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — P.JURIDICA
FONTE 04
VALOR R$ 5.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:008
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO: 13392
DIFUSÃO CULTURAL
UNIDADE: 133920033
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1339200330.020 APOIO MANIF. CULT/ART E CARNAVAIS
NATUREZA DA DESPESA 33504300 SUBVENÇÕES
FONTE 04
VALOR R$ 25.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, 4 de junho de 2008.
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
(Toninho Branco)
Prefeito