| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 653 de 12 de Junho de 2008 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, a Casa da Amizade de Búzios. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 12 de junho de 2008. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Toninho Branco) Prefeito