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norma nº 653/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 653 / 2008
Date 2008-06-12
EmentaDeclara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 653 de 12 de Junho de 2008
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, a Casa da Amizade de Búzios.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 12 de junho de 2008.
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
(Toninho Branco)
Prefeito

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