| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2002 |
| Date | 2002-08-28 |
| Ementa | Denomina oficialmente como Rua da Conceição, a primeira rua, à esquerda, depois da Pousada Providence, com início na Avenida Geribá e seu término na Rua E, na localidade de Geribá. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO • PODER LEGISLATIVO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LEI DE N° 330 DE 28 DE AGOSTO DE 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO 1° -Fica denominada oficialmente como Rua da Conceição, a primeira rua, à esquerda, depois da Pousada Providence, com início na Avenida Geribá e seu término na Rua E, na localidade de Geribá. ARTIGO 2° - Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Avenida Geribá, sendo os números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares. § 1° - Considera-se os lados direitos e esquerdos, sendo a sua vista pela Avenida Geríbá. § 2° - Os números ímpares serão iniciados com 01 e os pares com 02, seguindo sucessivamente até o final da rua. ARTIGO 3°- O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placas indicativas da denominação conferida pela presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviços públicos, bem como ao Registro Geral de Imóveis. ARTIGO 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ARTIGO 5° - Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS, 28 DE AGOSTO DE 2002. FERNANDO DOS _ RZAVA '-' 1° Secretário +ILV Secretário uamara APROVAL)O •/ Vereador Carlos Henrique da Costa Vieira