norma nº 672/2008

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REA
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 672 de 07 de Julho de 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município para o Exercício de 2008, em
conformidade com o disposto no inciso Ill do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 457.000,00
(quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), conforme a seguir discriminado:
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:003 SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
SUB-UNIDADE:001 SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
ÓRGÃO: 15122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE: 151220001 APOIO ADMINISTRATIVO
1512200012.382 MANUT ATIV DA SEMINFRA
NATUREZA DA DESPESA |33900200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
FONTE o
VALOR R$273.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:018 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
SUB-UNIDADE:001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
ÓRGÃO:06181 POLICIAMENTO
UNIDADE: 061810086 SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL
0618100862.044 MANUT ATIV GUARDA MUNICIPAL
NATUREZA DA DESPESA | 33903900 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
FONTE 4
VALOR R$25.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE:001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: 12361 ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE: 123610025 ATENDIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL
1236100252.078 MANUT ATIV ENSINO FUNDAMENTAL
NATUREZA DA DESPESA | 33903900 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
FONTE 4
VALOR R$159.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar previsto nesta Lei, correrão por conta
da anulação parcial das dotações constantes do Orçamento vigente, no âmbito da Unidade Orçamentárias a seguir
discriminadas:
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:018 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
SUB-UNIDADE:001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
ÓRGÃO:06181 POLICIAMENTO
UNIDADE: 061810086 SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL
0618100862.402
MANUT ATIV GUARDA MUNICIPA,L
NATUREZA DA DESPESA
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 0
VALOR R$25.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:006
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE:001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: 12361
ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE: 123610025
ATENDIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL
1236100252.078
MANUT ATIV ENSINO FUNDAMENTAL
NATUREZA DA DESPESA
33903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE 4
VALOR R$159.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:010 SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
ÓRGÃO: 18542
CONTROLE AMBIENTAL
UNIDADE: 185420003
GESTÃO AMBIENTAL
1854200032.212 MANUT ATIV GESTÃO AMBIENTAL
NATUREZA DA DESPESA |33903900 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
FONTE 4
VALOR R$193.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:010 SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
ÓRGÃO: 15452
SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 154520072
LIMPEZA URBANA
1545200722.418
MANUT DE PARQUES E JARDINS
NATUREZA DA DESPESA
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 4
VALOR R$50.000,00
ÓRGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE:010
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
SUB-UNIDADE:001
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
ÓRGÃO: 15452
SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 154520072
LIMPEZA URBANA
1545200722.418
MANUT DE PARQUES E JARDINS
NATUREZA DA DESPESA
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
4
VALOR
R$30.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Armação dos Búzios, 7 de julho de 2008.
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
(Toninho Branco)
Prefeito