| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 673 / 2008 |
| Date | 2008-07-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.829.010,00 (dois milhões, oitocentos e vinte nove mil e dez reais), para cobrir as despesas no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, referentes aos Convênios nº 2024/2007, nº 298/2007, nº 1050/2007, nº 249/2007, nº 2964/2007, nº 4506/2007, nº 1675/2007, firmados entre o Município de Armação dos Búzios e o Ministério da Saúde, e dá outras providências. |
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8 Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 673 de 14 de Julho de 2008 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.829.010,00 (dois milhões, oitocentos e vinte nove mil e dez reais), para cobrir as despesas no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, referentes aos Convênios nº 2024/2007, nº 298/2007, nº 1050/2007, nº 249/2007, nº 2964/2007, nº 4506/2007, nº 1675/2007, firmados entre o Município de Armação dos Búzios e o Ministério da Saúde, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município para o Exercício de 2008, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 2.829.010,00 (dois milhões, oitocentos e vinte nove mil e dez reais), para cobrir as despesas no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, referentes aos Convênios nº 2024/2007, nº 298/2007, nº 1050/2007, nº 249/2007, nº 2964/2007, nº 4506/2007, nº 1675/2007, firmados entre o Município de Armação dos Búzios e o Ministério da Saúde, para a construção de 3 (três) Unidades Básicas de Saúde, aquisição de equipamentos, de medicamentos e de material de consumo, conforme programa abaixo discriminado: ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10301 ATENÇÃO BASICA 103010066 PROG ASSISTENCIAS BASICAS DE SAUDE 1030100661.153 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS — CONVÊNIO 249 NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 109 VALOR R$100.000,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10301 ATENÇÃO BASICA 103010066 PROG ASSISTENCIAS BASICAS DE SAUDE 1030100661.153 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS — CONVÊNIO 249 NATUREZA DA DESPESA | 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 0 VALOR R$3.000,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020065 PROC MEDICOS AMBUL/HOSP AUXILIARES 1030200651.154 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS — CONVÊNIO 298 NATUREZA DA DESPESA 33903000 — MATERIAL DE CONSUMO FONTE no VALOR R$250.000,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020065 PROC MEDICOS AMBUL/HOSP AUXILIARES 1030200651.154 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS — CONVÊNIO 298 NATUREZA DA DESPESA 33903000 — MATERIAL DE CONSUMO FONTE 0 VALOR R$7.500,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10301 ATENÇÃO BASICA 103010066 PROG ASSISTENCIAS BASICAS DE SAUDE 1030100661.155 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO — CONVÊNIO 1050 NATUREZA DA DESPESA 3390300 —- MATERIAL DE CONSUMO FONTE u1 VALOR R$ 400.000,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10301 ATENÇÃO BASICA 103010066 PROG ASSISTENCIAS BASICAS DE SAUDE 1030100661.155 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO — CONVÊNIO 1050 NATUREZA DA DESPESA 3390300 — MATERIAL DE CONSUMO FONTE 0 VALOR RS 12.000,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10301 ATENÇÃO BASICA 103010066 PROG ASSISTÊNCIAS BASICAS DE SAUDE 1030100661.156 AQUISIÇÃO EQUIP/MATERIAL PERMANENTE — CONVÊNIO 1675 NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 112 VALOR R$767.485,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10301 ATENÇÃO BÁSICA 103010066 PROG ASSISTENCIAS BÁSICAS DE SAUDE 1030100661.156 AQUISIÇÃO EQUIP/MATERIAL PERMANENTE — CONVÊNIO 1675 NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 0 VALOR R$23.025,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10301 ATENÇÃO BÁSICA 103010066 PROG ASSISTENCIAS BÁSICAS DE SAUDE 1030100661.157 AQUISIÇÃO EQUIP/MATERIAL PERMANENTE — CONVÊNIO 2024 NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 3 VALOR R$300.000,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10301 ATENÇÃO BÁSICA 103010066 PROG ASSISTENCIAS BÁSICAS DE SAUDE 1030100661.157 AQUISIÇÃO EQUIP/MATERIAL PERMANENTE — CONVÊNIO 2024 NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 0 VALOR R$15.000,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020065 PROC MEDICOS AMBUL/HOSP AUXILIARES 1030200651.158 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS-CONVÊNIO 2964 NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE n4 VALOR R$123.300,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020065 PROC MEDICOS AMBUL/HOSP AUXILIARES 1030200651.158 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS-CONVÊNIO 2964 NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 0 VALOR R$3.700,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020066 PROG ASSISTENCIAS BÁSICAS DE SAÚDE 1030200661.159 CONST. DE TRÊS UNID. BASICAS DE SAUDE — CONVÊNIO 4506 NATUREZA DA DESPESA 44905100 “OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE ns VALOR R$800.000,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020066 PROG ASSISTENCIAS BÁSICAS DE SAÚDE 1030200661.159 CONST. DE TRÊS UNID. BASICAS DE SAUDE — CONVÊNIO 4506 NATUREZA DA DESPESA 44905100 “OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE 0 VALOR R$24.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, correrão por conta de Convênios firmados, e da anulação parcial das dotações constantes do Orçamento vigente, no âmbito da Unidade Orçamentária a seguir discriminada: ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 101220001 APOIO ADMINISTRATIVO 1012200012.336 MANUT ATIV SEC MUN SAUDE SEMSA NATUREZA DA DESPESA 3390300 — MATERIAL DE CONSUMO FONTE 4 VALOR R$ 242,80 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 101220001 APOIO ADMINISTRATIVO 1012200012.336 MANUT ATIV SEC MUN SAUDE SEMSA NATUREZA DA DESPESA 33903900 — OUT. SERV. TERC. P. JURÍDICA FONTE 4 VALOR RS 5.289,50 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 101220001 APOIO ADMINISTRATIVO 1012200012.336 MANUT ATIV SEC MUN SAUDE SEMSA NATUREZA DA DESPESA 33909200 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FONTE 1 VALOR R$1.000,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 101220001 APOIO ADMINISTRATIVO 1012200012.336 MANUT ATIV SEC MUN SAUDE SEMSA NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 4 VALOR R$2.000,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 101220060 IMPLANTAÇÃO SIST INF GESTÃO EM SAUDE 1012200602.270 MANTER SIST INFORM E GEST EM SAUDE NATUREZA DA DESPESA 3390300 — MATERIAL DE CONSUMO FONTE 4 VALOR R$500,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10301 ATENÇÃO BASICA 103010066 PROG ASSISTÊNCIAS BASICAS DE SAUDE 1030100662.365 MANUT ATENÇÃO BASICA EM SAUDE NATUREZA DA DESPESA 33903200 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE 4 VALOR R$5.000,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020065 PROC MEDICOS AMBUL/HOSP AUXILIARES 1030200652.326 MANUT AÇÕES MEDIAALTA COMPLEXIDADE NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 4 VALOR R$ 100,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020065 PROC MEDICOS AMBUL/HOSP AUXILIARES 1030200652.333 MANUT ATIV HOSP MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA 33903000 — MATERIAL DE CONSUMO FONTE 1 VALOR R$266,68 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020065 PROC MEDICOS AMBUL/HOSP AUXILIARES 1030200652.333 MANUT ATIV HOSP MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 4 VALOR R$500,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020065 PROC MEDICOS AMBUL/HOSP AUXILIARES 1030200652.343 MANUT/ABASTEC UNIDADES SAUDE FMS NATUREZA DA DESPESA 33903000 — MATERIAL DE CONSUMO FONTE 4 VALOR R$1.785.62 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020065 PROC MEDICOS AMBUL/HOSP AUXILIARES 1030200652.343 MANUT/ABASTEC UNIDADES SAUDE FMS NATUREZA DA DESPESA 33903900 — OUT. SERV. TERC. P. JURÍDICA FONTE 4 VALOR R$7.714,40 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020065 PROC MEDICOS AMBUL/HOSP AUXILIARES 1030200652.343 MANUT/ABASTEC UNIDADES SAUDE FMS NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 4 VALOR R$500,00 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10301 ATENÇÃO BASICA 103010069 PROM AÇÕES SAUDE MATERNO INFANT BASICA 1030100691.090 IMPLAT PROG PLANEJ FAMILIAR NATUREZA DA DESPESA 33903200 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE 21 VALOR R$39.244,32 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020065 PROC MEDICOS AMBUL/HOSP AUXILIARES 1030200652.343 MANUT/ABASTEC UNIDADES SAUDE FMS NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 21 VALOR R$16.081,68 ÓRGÃO:03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 10122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 101220001 APOIO ADMINISTRATIVO 1012200011.148 CONVÊNIO SAÚDE NATUREZA DA DESPESA 44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 0 VALOR R$8.000,00 [pi Caixa de Texto: CONVÊNIO R$ 2.740.785,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Armação dos Búzios, 14 de julho de 2008. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Toninho Branco) Prefeito