norma nº 699/2008

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REA
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 699 de 09 de Dezembro de 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município para o Exercício de 2008, no
valor R$ R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para atender as despesas na Secretaria Municipal de Saúde,
conforme segue:
ORGÃO:02
PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE:003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-UNIDADE:001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CODIGO 10302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
UNIDADE: 103020065
PROC. MEDICOS AMBUL/ HOSP AUXILIARES
1030200652.271
MANTER CONS E CREDENCIAMENTO
NATUREZA DA
33903900 “OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PJ
DESPESA
FONTE 4
VALOR R$496.000,00
ORGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE:003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-UNIDADE:001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CODIGO 10302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
UNIDADE: 103020065
PROC. MEDICOS AMBUL/ HOSP AUXILIARES
1030200652.343 MANUT/ ABASTEC UNIDADES SAUDE FMS
NATUREZA DA 33903900 “OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PJ
DESPESA
FONTE pal
VALOR R$130.000,00
ORGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE:003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-UNIDADE:001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CODIGO 10302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
UNIDADE: 103020065
PROC. MEDICOS AMBUL/ HOSP AUXILIARES
1030200652.343
MANUT/ ABASTEC UNIDADES SAUDE FMS
NATUREZA DA
DESPESA
44905200 “EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE
21
VALOR
R$24.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar previsto nesta Lei, correrão por conta
da anulação parcial das dotações constantes do Orçamento vigente, no âmbito da Unidade Orçamentária a seguir
discriminada:
ORGÃO:02
PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE:003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-UNIDADE:001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CODIGO 10302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
UNIDADE: 103020065
PROC. MEDICOS AMBUL/ HOSP AUXILIARES
1030200652.343
MANUT/ ABASTEC UNIDADES SAUDE FMS
NATUREZA DA
33903000 “MATERIAL DE CONSUMO
DESPESA
FONTE 4
VALOR R$270.000,00
ORGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE:003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-UNIDADE:001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CODIGO10302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
UNIDADE: 103020065
PROC. MEDICOS AMBUL/ HOSP AUXILIARES
1030200652.343
MANUT/ ABASTEC UNIDADES SAUDE FMS
NATUREZA DA
33903000 “MATERIAL DE CONSUMO
DESPESA
FONTE 2
VALOR R$55.000,00
ORGÃO:02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE:003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-UNIDADE:001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CODIGO10301
ATENÇÃO BASICA
UNIDADE: 103010066
PROC. ASSISTÊNCIAS BASICAS DE SAÚDE
1030100662.426
MANUT/ PROG. SAUDE BUCAL
NATUREZA DA
DESPESA
33903000 “MATERIAL DE CONSUMO
FONTE
pal
VALOR
R$325.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, 9 de dezembro de 2008.
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
(Toninho Branco)
Prefeito