norma nº 335/2002

c- ---a 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
LEI DE N° 335 DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
PROGRAMA DE 2002 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
ARTIGO 1° - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial ao Orçamento￾Programa para 2002, até o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o Inciso III 
§ 1°, do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme discriminação: 
Programa Atividade Elemento Valor (R$) L Uni= ó de 
01 0101 2.004 
_____________________ 
339032— material de distribuição 6.000,00 
______________ 
ARTIGO 2° - Como Fonte de Recursos do Artigo anterior, será anulada a seguinte dotação do 
presente orçamento - programa: 
[ 
Unidade C1assificaço jPrograma ]_tividade Elemento 
01.01 01.031 0102 1.001 449051— Obras e Instalações 6,000,00 
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 21 DE OUTUBRO DE 2002 
N 
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS 
Presidente 
PUBLICADO: _225j_i1 /_____ 
PAULO PEREIRA DA SILV. 
1° Secretário 
SANCIONO 
PrE5Yr ÀJY\ r Q 
DA SILVA 
2" Secretário 
CÜ Lar. 
EOIÇÂC): 1 i