| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 702 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. |
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Lei Ordinária nº 702 8) REA Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de 16 de Dezembro de 2008 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município para o Exercício de 2008, no valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para atender as despesas na Secretaria Municipal de Promoção Social conforme segue: ÓRGÃO:04 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:001 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÓRGÃO:08242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA UNIDADE: 082420046 ASS PESSOAS PORT DEFICIÊNCIA FÍSICA 0824200462.283 ATIV ASSIST PESSOA PORT DEFICIÊNCIA NATUREZA DA DESPESA 33903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE 4 VALOR R$ 10.000,00 ÓRGÃO:04 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:001 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNIC, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÓRGÃO:08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA UNIDADE: 082440042 PROG ASSIST AOS CARENTES 0824400422.387 MANUT ASSIST FUNERÁRIA NATUREZA DA DESPESA 33903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE 0 VALOR R$ 14.000,00 da anulação parcial das do discriminada: Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar prev ações constantes do Orçamento vigente, no âmbito da U ÓRGÃO:04 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:001 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-UNIDADE:001 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÓRGÃO:08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA UNIDADE: 082440052 MANUTENÇÃO ATIV DO EMAS 0824400520.011 SUBVENÇÃO ASSOC. MULHERES DE BÚZIOS NATUREZA DA DESPESA 33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE 0 VALOR R$ 24.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Armação dos Búzios, 16 de dezembro de 2008. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA isto nesta Lei, correrão por conta nidade Orçamentária a seguir (Toninho Branco) Prefeito