| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2000 |
| Date | 2000-10-04 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado no dia 31 de outubro. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 219 de 04 de Outubro de 2000 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, R E S O L V E.: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado no dia 31 de outubro, passando a constar do Calendário Comemorativo Oficial do Município. Art. 2º. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução da referida Lei. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, anteriormente firmadas. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 04 DE OUTUBRO DE 2000. Isaías Souza da Silveira Presidente Carlos Henrique da Costa Vieira 1º Secretário Jair Pereira Gonçalves 2º Secretário