| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 2000 |
| Date | 2000-10-09 |
| Ementa | Denominar oficialmente as Praças do Loteamento Baia Blanca. |
| native_id | 789 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 222 de 09 de Outubro de 2000 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, R E S O L V E.: Art. 1º. Ficam denominadas Oficialmente as Praças do Loteamento Baia Blanca, conforme descrito abaixo: 1.NOME: PRAÇACLAUDIOMODIANO –ENTREOMAREALAMEDA HIBISCOS(INÍCIONAPONTEDAMARINAEPRAÇA11) NOME: PRAÇALILIANEMODIANO(ENTREOMAREA ALAMEDAFLAMBOIANTS ). Art. 2º. O Poder Executivo, encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao Registro Geral de Imóveis. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 09 DE OUTUBRO DE 2000. Isaías Souza da Silveira Presidente Carlos Henrique da Costa Vieira 1º Secretário Jair Pereira Gonçalves 2º Secretário