norma nº 229/2000

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 229 de 13 de Dezembro de 2000
Aprova o Plano Plurianual para o ano de 2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º. Fica instituido o reajustamento do Plano Plurianual do Município de A. dos Buzios - RJ. para o ano de 2001,
elaborado na forma da legislação vigente, especialmente o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Federal
4.320/64 contendo as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Municipal para as Despesas de Capital e outras
delas decorrentes e para as atividades relativas aos programas de duração continuada.
Art. 2º. Integram a presente Lei os seguintes anexos:
a)   Anexo I - Diretrizes;
b)   Anexo II - Objetivos;
c)   Anexo III - Metas da Administraçäo.
Parágrafo único Os valores previstos nos Quadros de Metas (Anexo III), säo estimados a preços de 2000.
Art. 3º. Na elaboraçäo das propostas orçamentárias anuais, seräo reajustadas as importâncias consignadas aos
projetos e atividades de duraçäo continuada, podendo em consequência de altera- çöes dos recursos, serem criados
e/ou suprimidos ou reformulados.
Parágrafo único As importâncias referentes ao exercício de 2001 estimadas a preço de 2000 seräo corrigidas
monetariamente por ocasiäo da elaboraçäo do orçamento anual, correspondente àquele exercício.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 2001.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
Isaías Souza da Silveira
Presidente
Carlos Henrique da Costa Vieira
1º   Secretário
Jair Pereira Gonçalves
2º Secretário
Anexo I
D I R E T R I Z E S
D I R E T R I Z E S
001 Melhorar o Servico Publico
* Melhorar Servicos e Inst. Publicas
* Melhorar a Infraestrutura Urbanistica
* Melhorar a Estrutura Viaria
* Promocao Cultural e Esportiva
* Meio Ambiente e Saneamento
002 Incentivar a Agricultura e Pecuaria
* Desenvolvimento da Pesca e Agricultura
* Apoiar as Atividades Agropecuarias
003 Investir na Educacao
* Ampliar e Subsidiar Atividades Escolares
004 Assistencia `a Saude
* Zelar pela Saude Publica
005 Aumentar a Receita do Municipio
* Apoiar as Atividades Agropecuarias
006 Assistencia Social
* Zelar pela Saude Publica
* Apoiar a Populacao carente
* Promocao Cultural e Esportiva
007 Apoio Cultural e Desportivo
* Promocao Cultural e Esportiva
008 Ampliar a Area Urbanistica
* Desenvolvimento de Obras Publicas
* Melhorar a Infraestrutura Urbanistica
Anexo II
(c) Grupo SIMPREFEITURA MUNICIPAL ARMACAO DOS BUZIOSP.17.002
CONTABILIDADE730790
LPLANOPL.291-409ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO 200116:29:33
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P L A N OP L U R I A N U A L-A N E X OI I
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OBJETIVO001 Melhorar Servicos e Inst. Publicas
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¦ METAS A CUMPRIR¦ UNID. ¦2001¦2002¦2003¦2004¦
¦ -------------------------------------------------------------------- ¦ ----- ¦---------- ¦-----------¦-----------¦-----------¦
¦ AQUIS. EQUIP., VEICULOS E MOVEIS DO GAPRE1.002 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ IFRA-ESTRUTURA P/EXEC.DE PAVIMENT.E SANEAMENTO1.003 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ PROGEM1.005 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ AQUIS.EQUIP.VEICULOS E MOVEIS PARA SECAD1.011 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ OBRAS A CARGO DA SEMED1.014 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ AQUIS. EQUIP.VEICULO E MOVEIS P/ SEMED1.015 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ AQUIS.EQUIP., VEICULOS E MOVEIS P/ SEOSP1.017 ¦ %¦100,00 ¦¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA1.018 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ AQUIS.EQUIP. VEICULOS E MOVEIS P/ SECTUR1.019 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SAUDE1.021 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ AQUIS. EQUIP.,VEICULOS E MOVEIS P/ SECSAS1.022 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ AQUIS.DE EQUIP.P/FISC.SANITARIA E CONT. DE VETORES1.023 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE1.024 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ SECMA1.025 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ PRECATORIOS JUDICIAIS DESAPROPRIACOES1.029 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ OBRAS INFRA-ESTRUTURA DA SECRETARIA PLANEJAMENTO1.032 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ AQUIS. EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE DA SECRETARIA1.033 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ OBRAS CUSTEADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE1.040 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ AQUIS. MATERIAL PERMANENTE P/ FUNDO MUN.DE SAUDE1.041 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SECFI1.043 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ AQUIS. MATERIAL PERMANENTE PARA SECFI1.044 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ AQUIS.EQUIP. MAT. PERMANENTE P/QUALIF.PROFISSIONAL1.050 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ CONSTR. OBRAS P/ QUALIFICACAO PROFISSIONAL1.051 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ AQUIS.EQUIP. MAT. PERMANENTE P/CONSELHO TUTELAR1.052 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ CONSTRUCAO DE OBRAS DO CONSELHO TUTELAR1.053 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ OBRAS DE INSFRAESTRUTURA A CARGO DA SEMED1.054 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ EQUIPAMENTO E MAT. PERMAN. C/RECURSOS DO PDDE1.055 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ AQUISICAO EQUIP.MAT. PERM. P/DES. JOVENS E ADULTOS1.056 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ OBRAS INSTALACOES PROG. EPIDEMIOLOGIA C. DOENCAS1.057 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ CONSTRUCAO OBRAS PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA1.059 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ AQUISICAO EQUIP. MAT. PERMAN. PROG. SAUDE FAMILIA1.060 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE1.061 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ AQUISICAO EQUIP. MAT. PERMANENTE P/UNIDADES SAUDE1.062 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO2.002 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROGEM   2.005 ¦ %     ¦           ¦           ¦           ¦           ¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECPLA2.008 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ AUXILIO/BENEFICIO A SERVIDOR CONF. LEI ESPECIFICA2.012 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ CONTRIBUICAO PARA A FORMACAO DO PASEP2.013 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECFI2.014 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR CONFORME CONVENIO2.015 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR-RECURSOS PROPIOS2.016 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO PRE-ESCOLAR2.017 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL2.018 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL2.020 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO ATIVIDADES DEPTO DE ESPORTES2.027 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEOSP2.028 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECTUR2.029 ¦ %¦¦¦¦¦
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
Continua...
(c) Grupo SIM PREFEITURA MUNICIPAL ARMACAO DOS BUZIOS P.17.003
CONTABILIDADE 730790
LPLANOPL.291-409 ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO 2001 16:29:33
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P L A N O P L U R I A N U A L - A N E X O I I
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OBJETIVO 001 Melhorar Servicos e Inst. Publicas
¦ MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.030 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.044 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ AQUISICAO DE MAT. PERMANENTE P/ ATIV. DE TRANSITO 2.045 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TRANSITO DA SECTUR 2.046 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECAD 2.056 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECTUR 2.058 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. PROMOCAO SOCIAL 2.059 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
OBJETIVO 002 Ampliar e Subsidiar Atividades Escolares
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
¦ METAS A CUMPRIR ¦ UNID. ¦ 2001 ¦ 2002 ¦ 2003 ¦ 2004 ¦
¦ --------------------------------------------------------------- ----- ¦ ----- ¦---------- ¦-----------¦-----------¦-----------¦
¦ OBRAS A CARGO DA SEMED 1.014 ¦ % ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 0,00 ¦
¦ AQUIS. EQUIP.VEICULO E MOVEIS P/ SEMED 1.015 ¦ % ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ ¦ ¦
¦ CONSTRUCAO DE CRECHES 1.034 ¦ % ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 0,00 ¦
¦ CONSTRUCAO DE PRE-ESCOLAS 1.035 ¦ % ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 0,00 ¦
¦ OBRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS PROPRIOS 1.036 ¦ % ¦ 100,00 ¦ ¦ 100,00 ¦ 0,00 ¦
¦ AQUIS. EQUIP.VEIC.E MOVEIS ENS.FUND.-REC.PROPRIOS 1.037 ¦ % ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ ¦ ¦
¦ OBRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS FUNDEF 1.038 ¦ % ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 0,00 ¦
¦ AQUIS.EQUIP.VEIC.P/ ENS.FUND.- RECURSOS FUNDEF 1.039 ¦ % ¦ 100,00 ¦ ¦ ¦ ¦
¦ OBRAS DE INSFRAESTRUTURA A CARGO DA SEMED 1.054 ¦ % ¦ 100,00 ¦ ¦ ¦ ¦
¦ EQUIPAMENTO E MAT. PERMAN. C/RECURSOS DO PDDE 1.055 ¦ % ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 0,00 ¦
¦ TRANSFERENCIA AO FUNDO ESTADUAL DE EDUCACAO 2.009 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR CONFORME CONVENIO 2.015 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR-RECURSOS PROPIOS 2.016 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO PRE-ESCOLAR 2.017 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.018 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.020 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 2.021 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO MEDIO 2.024 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO E DESENV. DE ENSINO A JOVENS E ADULTOS 2.042 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DE PRE-ESCOLAS 2.047 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ TRANSFERENCIAS AO FUNDEF 2.048 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS PROPRIOS 2.049 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR-RECURSOS CONVENIO 2.050 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR-RECURSOS PROPRIOS 2.051 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ REMUNERACAO DE DOCENTES DO MAGIST-RECURSOS FUNDEF 2.052 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS FUNDEF 2.053 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
OBJETIVO 003 Zelar pela Saude Publica
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
¦ METAS A CUMPRIR ¦ UNID. ¦ 2001 ¦ 2002 ¦ 2003 ¦ 2004 ¦
¦ --------------------------------------------------------------- ----- ¦ ----- ¦---------- ¦-----------¦-----------¦-----------¦
¦ IFRA-ESTRUTURA P/EXEC.DE PAVIMENT.E SANEAMENTO 1.003 ¦ % ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 0,00 ¦
¦ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SAUDE 1.021 ¦ % ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ 0,00 ¦
¦ AQUIS. EQUIP.,VEICULOS E MOVEIS P/ SECSAS 1.022 ¦ % ¦ 100,00 ¦ 100,00 ¦ ¦ ¦
¦ AQUIS.DE EQUIP.P/FISC.SANITARIA E CONT. DE VETORES 1.023 ¦ % ¦ ¦ ¦ ¦ ¦
¦ OBRAS INSTALACOES PROG. EPIDEMIOLOGIA C. DOENCAS 1.057 ¦ % ¦ 100,00 ¦ ¦ ¦ ¦
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
Continua...
(c) Grupo SIMPREFEITURA MUNICIPAL ARMACAO DOS BUZIOSP.17.004
CONTABILIDADE730790
LPLANOPL.291-409ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO 200116:29:33
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P L A N OP L U R I A N U A L-A N E X OI I
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OBJETIVO003 Zelar pela Saude Publica
¦ AQUISICAO EQUIP.MAT. PERMANENTE EPIDEMIOLOGIA C.D.1.058 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ CONSTRUCAO OBRAS PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA1.059 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ AQUISICAO EQUIP. MAT. PERMAN. PROG. SAUDE FAMILIA1.060 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE1.061 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ AQUISICAO EQUIP. MAT. PERMANENTE P/UNIDADES SAUDE1.062 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.030 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA DA SECSAS2.031 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECSAS2.033 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ PROGRAMA ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTIS2.037 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DA MEDICINA PREVENTIVA-PAB2.054 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.055 ¦ %¦¦¦¦¦
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
OBJETIVO004 Apoiar a Populacao carente
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
¦ METAS A CUMPRIR¦ UNID. ¦2001¦2002¦2003¦2004¦
¦ -------------------------------------------------------------------- ¦ ----- ¦---------- ¦-----------¦-----------¦-----------¦
¦ CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES1.049 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ AQUIS.EQUIP. MAT. PERMANENTE P/QUALIF.PROFISSIONAL1.050 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ CONSTR. OBRAS P/ QUALIFICACAO PROFISSIONAL1.051 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ AQUIS.EQUIP. MAT. PERMANENTE P/CONSELHO TUTELAR1.052 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ CONSTRUCAO DE OBRAS DO CONSELHO TUTELAR1.053 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ OBRAS DE INSFRAESTRUTURA A CARGO DA SEMED1.054 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ AQUISICAO EQUIP.MAT. PERM. P/DES. JOVENS E ADULTOS1.056 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ OBRAS INSTALACOES PROG. EPIDEMIOLOGIA C. DOENCAS1.057 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ AQUISICAO EQUIP.MAT. PERMANENTE EPIDEMIOLOGIA C.D.1.058 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ CONSTRUCAO OBRAS PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA1.059 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA DA SECSAS2.031 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DE AUXILIO A PESSOAS CARENTES2.035 ¦ %¦¦¦¦¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. PROMOCAO SOCIAL2.059 ¦ %¦¦¦¦¦
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
OBJETIVO005 Melhorar a Infraestrutura Urbanistica
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
¦ METAS A CUMPRIR¦ UNID. ¦2001¦2002¦2003¦2004¦
¦ -------------------------------------------------------------------- ¦ ----- ¦---------- ¦-----------¦-----------¦-----------¦
¦ IFRA-ESTRUTURA P/EXEC.DE PAVIMENT.E SANEAMENTO1.003 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA1.018 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦¦¦
¦ CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES1.049 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
OBJETIVO008 Promocao Cultural e Esportiva
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
¦ METAS A CUMPRIR¦ UNID. ¦2001¦2002¦2003¦2004¦
¦ -------------------------------------------------------------------- ¦ ----- ¦---------- ¦-----------¦-----------¦-----------¦
¦ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DEPTO DE ESPORTES1.046 ¦ %¦100,00 ¦¦¦¦
¦ AQUIS. DE MATERIAL PERMANENTE PARA SEMEC1.047 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ MANUTENCAO ATIVIDADES DEPTO DE ESPORTES2.027 ¦ %¦¦¦¦¦
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
Continua...
(c) Grupo SIMPREFEITURA MUNICIPAL ARMACAO DOS BUZIOSP.17.005
CONTABILIDADE730790
LPLANOPL.291-409ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO 200116:29:33
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P L A N OP L U R I A N U A L-A N E X OI I
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OBJETIVO009 Meio Ambiente e Saneamento
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¦ METAS A CUMPRIR¦ UNID. ¦2001¦2002¦2003¦2004¦
¦ -------------------------------------------------------------------- ¦ ----- ¦---------- ¦-----------¦-----------¦-----------¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECMA2.039 ¦ %¦¦¦¦¦
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
OBJETIVO010 Desenvolvimento da Pesca e Agricultura
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
¦ METAS A CUMPRIR¦ UNID. ¦2001¦2002¦2003¦2004¦
¦ -------------------------------------------------------------------- ¦ ----- ¦---------- ¦-----------¦-----------¦-----------¦
¦ MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECPLA2.057 ¦ %¦¦¦¦¦
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
OBJETIVO011 Desenvolvimento de Obras Publicas
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
¦ METAS A CUMPRIR¦ UNID. ¦2001¦2002¦2003¦2004¦
¦ -------------------------------------------------------------------- ¦ ----- ¦---------- ¦-----------¦-----------¦-----------¦
¦ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SEOSP1.048 ¦ %¦100,00 ¦100,00 ¦100,00 ¦0,00 ¦
¦ MANUTENCAO DO SERVICO DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO2.003 ¦ %¦¦¦¦¦
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
Anexo III
c) Grupo SIM PREFEITURA MUNICIPAL ARMACAO DOS BUZIOS P.17.006
CONTABILIDADE 730790
LPLANOPL.291-409 ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO 2001 16:29:33
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P L A N O P L U R I A N U A L - A N E X O I I I
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M E T A S D A A D M I N I S T R A C A O
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
¦ METAS DA ADMINISTRACAO PARA O QUADRIENIO ¦ 2001 ¦ 2002 ¦ 2003 ¦ 2004 ¦
+---------------------------------------------------------+-----------------+-----------------+-----------------+----------------¦
¦ 1.002 AQUIS. EQUIP., VEICULOS E MOVEIS DO GAPRE ¦ 30.000,00 ¦ ¦ ¦ ¦
¦ 1.003 IFRA-ESTRUTURA P/EXEC.DE PAVIMENT.E SANEAMENTO ¦ 600.000,00 ¦ 600.000,00 ¦ 600.000,00 ¦ ¦
¦ 1.005 AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ PROGEM ¦ 4.000,00 ¦ 4.000,00 ¦ ¦ ¦
¦ 1.011 AQUIS.EQUIP.VEICULOS E MOVEIS PARA SECAD ¦ 50.000,00 ¦ 50.000,00 ¦ ¦ ¦
¦ 1.014 OBRAS A CARGO DA SEMED ¦ 10.000,00 ¦ 10.000,00 ¦ 10.000,00 ¦ ¦
¦ 1.015 AQUIS. EQUIP.VEICULO E MOVEIS P/ SEMED ¦ 170.000,00 ¦ 170.000,00 ¦ ¦ ¦
¦ 1.017 AQUIS.EQUIP., VEICULOS E MOVEIS P/ SEOSP ¦ 119.000,00 ¦ ¦ 119.000,00 ¦ ¦
¦ 1.018 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA ¦ 10.000,00 ¦ 10.000,00 ¦ ¦ ¦
¦ 1.019 AQUIS.EQUIP. VEICULOS E MOVEIS P/ SECTUR ¦ 15.000,00 ¦ 15.000,00 ¦ ¦ ¦
¦ 1.021 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SAUDE ¦ 800.000,00 ¦ 800.000,00 ¦ 800.000,00 ¦ ¦
¦ 1.022 AQUIS. EQUIP.,VEICULOS E MOVEIS P/ SECSAS ¦ 200.000,00 ¦ 200.000,00 ¦ ¦ ¦
¦ 1.024 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE ¦ 280.000,00 ¦ 280.000,00 ¦ ¦ ¦
¦ 1.025 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ SECMA ¦ 15.000,00 ¦ ¦ ¦ ¦
¦ 1.029 PRECATORIOS JUDICIAIS DESAPROPRIACOES ¦ 500,00 ¦ ¦ ¦ ¦
¦ 1.032 OBRAS INFRA-ESTRUTURA DA SECRETARIA PLANEJAMENTO ¦ 2.200.000,00 ¦ 2.200.000,00 ¦ 2.200.000,00 ¦ ¦
¦ 1.033 AQUIS. EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE DA SECRETARIA ¦ 32.600,00 ¦ 32.600,00 ¦ 32.600,00 ¦ ¦
¦ 1.034 CONSTRUCAO DE CRECHES ¦ 50.000,00 ¦ 50.000,00 ¦ 50.000,00 ¦ ¦
¦ 1.035 CONSTRUCAO DE PRE-ESCOLAS ¦ 100.000,00 ¦ 100.000,00 ¦ 100.000,00 ¦ ¦
¦ 1.036 OBRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS PROPRIOS ¦ 550.000,00 ¦ ¦ 550.000,00 ¦ ¦
¦ 1.037 AQUIS. EQUIP.VEIC.E MOVEIS ENS.FUND.-REC.PROPRIOS ¦ 150.000,00 ¦ 150.000,00 ¦ ¦ ¦
¦ 1.038 OBRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS FUNDEF ¦ 500.000,00 ¦ 500.000,00 ¦ 500.000,00 ¦ ¦
¦ 1.039 AQUIS.EQUIP.VEIC.P/ ENS.FUND.- RECURSOS FUNDEF ¦ 30.000,00 ¦ ¦ ¦ ¦
¦ 1.040 OBRAS CUSTEADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ¦ 15.000,00 ¦ 15.000,00 ¦ 15.000,00 ¦ ¦
¦ 1.041 AQUIS. MATERIAL PERMANENTE P/ FUNDO MUN.DE SAUDE ¦ 30.000,00 ¦ 30.000,00 ¦ 30.000,00 ¦ ¦
¦ 1.043 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SECFI ¦ 250.000,00 ¦ 250.000,00 ¦ 250.000,00 ¦ ¦
¦ 1.044 AQUIS. MATERIAL PERMANENTE PARA SECFI ¦ 150.000,00 ¦ 150.000,00 ¦ 150.000,00 ¦ ¦
¦ 1.046 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DEPTO DE ESPORTES ¦ 300.000,00 ¦ ¦ ¦ ¦
¦ 1.047 AQUIS. DE MATERIAL PERMANENTE PARA SEMEC ¦ 50.000,00 ¦ 50.000,00 ¦ 50.000,00 ¦ ¦
¦ 1.048 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA SEOSP ¦ 200.000,00 ¦ 200.000,00 ¦ 200.000,00 ¦ ¦
¦ 1.049 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES ¦ 300.000,00 ¦ 300.000,00 ¦ 300.000,00 ¦ ¦
¦ 1.050 AQUIS.EQUIP. MAT. PERMANENTE P/QUALIF.PROFISSIONAL¦ 2.000,00 ¦ 2.000,00 ¦ 2.000,00 ¦ ¦
¦ 1.051 CONSTR. OBRAS P/ QUALIFICACAO PROFISSIONAL ¦ 5.000,00 ¦ ¦ ¦ ¦
¦ 1.052 AQUIS.EQUIP. MAT. PERMANENTE P/CONSELHO TUTELAR ¦ 21.000,00 ¦ 21.000,00 ¦ 21.000,00 ¦ ¦
¦ 1.053 CONSTRUCAO DE OBRAS DO CONSELHO TUTELAR ¦ 500,00 ¦ ¦ ¦ ¦
¦ 1.054 OBRAS DE INSFRAESTRUTURA A CARGO DA SEMED ¦ 500.000,00 ¦ ¦ ¦ ¦
¦ 1.055 EQUIPAMENTO E MAT. PERMAN. C/RECURSOS DO PDDE ¦ 4.900,00 ¦ 4.900,00 ¦ 4.900,00 ¦ ¦
¦ 1.056 AQUISICAO EQUIP.MAT. PERM. P/DES. JOVENS E ADULTOS¦ 10.000,00 ¦ 10.000,00 ¦ 10.000,00 ¦ ¦
¦ 1.057 OBRAS INSTALACOES PROG. EPIDEMIOLOGIA C. DOENCAS ¦ 35.000,00 ¦ ¦ ¦ ¦
¦ 1.058 AQUISICAO EQUIP.MAT. PERMANENTE EPIDEMIOLOGIA C.D.¦ 40.000,00 ¦ 40.000,00 ¦ 40.000,00 ¦ ¦
¦ 1.059 CONSTRUCAO OBRAS PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ¦ 120.000,00 ¦ 120.000,00 ¦ ¦ ¦
¦ 1.060 AQUISICAO EQUIP. MAT. PERMAN. PROG. SAUDE FAMILIA ¦ 140.000,00 ¦ 140.000,00 ¦ 140.000,00 ¦ ¦
¦ 1.061 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE ¦ 5.000,00 ¦ 5.000,00 ¦ 5.000,00 ¦ ¦
¦ 1.062 AQUISICAO EQUIP. MAT. PERMANENTE P/UNIDADES SAUDE ¦ 20.000,00 ¦ 20.000,00 ¦ ¦ ¦
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¦ T O T A L...............................................¦ 8.114.500,00 ¦ 6.529.500,00 ¦ 6.179.500,00 ¦ 0,00¦
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