| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2001 |
| Date | 2001-02-19 |
| Ementa | Denominar a Rua Três Chalés, o logradouro público, no bairro da Rasa. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 237 de 19 de Fevereiro de 2001 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, R E S O L V E.: Art. 1º. Fica denominado como Rua Três Chalés, o logradouro público que se inicia na Estrada José Bento Ribeiro Dantas, no sentido Rasa x Rio de Janeiro, a contar depois do Esporte Clube Esperança, a terceira rua à direita, e tem seu término sem saída. Art. 2º. Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Estrada José Bento Ribeiro Dantas, sendo os números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito pares. Art. 3º. O Poder Executivo, encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao Registro Geral de Imóveis. § 1º Considera-se os lados direito e esquerdo, sendo a sua vista pela Estrada José Bento Ribeiro Dantas,. § 2º Os números ímpares serão iniciados com “01” e os pares “02” seguindo sucessivamente até o final da rua. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 19 DE FEVEREIRO DE 2001. Fernando Gonçalves dos Santos Presidente Paulo Pereira da Silva 1º Secretário Evandro Oliveira Costa 2º Secretário