br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 241/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 241 / 2001
Date 2001-03-19
EmentaDenominar os logradouros públicos no Bairro de Geribá.
native_id808

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 241 de 19 de Março de 2001
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E.:
Art. 1º. Ficam denominadas as seguintes Ruas em Geribá, abaixo discriminadas:
Rua Pedro Jorge da Costa – início Rua Avenida Gerbert Perissé – término Rua José Pedro de Souza.
Rua Maria Patrocínia do Nascimento – Avenida Gerbert Perissé – término Rua Arnaldo Rosa Viana.
Art. 2º. Os imóveis das referidas ruas terão numeração com início na Avenida Gerbert Perissé, sendo os números do
lado esquerdo ímpares e os do lado direito pares.
Art. 3º. O Poder Executivo, encarregar-se-á de afixar placas indicativas da denominação conferida pela presente lei,
sem prejuizo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao Registro Geral
de Imóveis.
§ 1º Considera-se os lados direito e esquerdo, sendo as suas vistas pela Rua Gerbet Perissé.
§ 2º Os números ímpares serão iniciados com “01” e os pares “02” seguindo sucessivamente até o final das Ruas.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando–se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 19 DE MARÇO DE 2001.
Fernando Gonçalves dos Santos
Presidente
Paulo Pereira da Silva
1º   Secretário
Evandro Oliveira Costa
2º Secretário

open original →