| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2001 |
| Date | 2001-06-13 |
| Ementa | Denominar a Rua ZAÍRAS STREET, logradouro público na localidade da Praia Rasa. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 253 de 13 de Junho de 2001 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica denominada como Rua ZAÍRAS STREET, a 1ª Rua à direita, no sentido Rasa – Centro (após o Condomínio Baía Formosa), tendo seu início na Av. José Bento Ribeiro Dantas, e seu término na Rua sem saída, na localidade de Praia Rasa Art. 2º. Os imóveis da referida Rua terão numeração com inicio na Av. José Bento Ribeiro Dantas, e com seu término na Rua sem saída, sendo os números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares. Art. 3º. O Poder Executivo Municipal encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao registro geral de imóveis. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE JUNHO DE 2001. Fernando Gonçalves dos Santos Presidente Paulo Pereira da Silva 1º Secretário Evandro Oliveira Costa 2º Secretário