| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 2001 |
| Date | 2001-08-13 |
| Ementa | Denominar a Rua Alto do Humaitá, logradouro Público na localidade do Alto do Humaitá. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 267 de 13 de Agosto de 2001 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÀO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica denominada Rua Alto do Humaitá o logradouro Público que se inicia na Orla Bardot e termina no final do Condomínio Mirante do Sino. Art. 2º. Os imóveis da referida Rua terão numeração com inicio na Orla Bardot, sendo os números do lado esquerdo impares e os do lado direito pares. Parágrafo único Considera-se os lados direitos e esquerdos, com vista a partir da Orla Bardot. Art. 3º. O poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de serviço público,bem como ao registro geral de imóveis. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE AGOSTO DE 2001. Fernando Gonçalves dos Santos Presidente Paulo Pereira da Silva 1º Secretário Evandro Oliveira Costa 2º Secretário Autor: Vereador Carlos Henrique Pinto Gomes