| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2001 |
| Date | 2001-08-13 |
| Ementa | Denominar a Rua Dona Izaurina, logradouro público no bairro de Manguinhos. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 268 de 13 de Agosto de 2001 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica denominada como Rua Dona Izaurina, o logradouro público que fica paralelo a Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nas proximidades da Auto Elétrica Martinelli, em frente ao P.U., em Manguinhos. Parágrafo único Para fins de localização, o referido logradouro público fica transversal a Rua Ambrosina Maria da Conceição que se inicia na Avenida Bento Ribeiro Dantas e seu término sem saída. Art. 2º. Os imóveis da referida rua, terão numeração, com início no Lote 01, sendo os números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares. § 1º Considera-se os lados direito e esquerdo, sendo a sua vista pelo Lote 01 e Lote 15. § 2º Os números ímpares serão iniciados com “01” e os pares “02”, seguindo sucessivamente até o final da rua. Art. 3º. O Poder Executivo encarregar-se-à de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente lei, e obrigado a fazer a comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao Registro Geral de Imóveis. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE AGOSTO DE 2001. Fernando Gonçalves dos Santos Presidente Paulo Pereira da Silva 1º Secretário Evandro Oliveira Costa 2º Secretário Autor: Vereador Paulo Pereira da Silva