| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 2001 |
| Date | 2001-09-19 |
| Ementa | Institui o Concurso Público municipal para a escolha do Hino Oficial do Município de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 271 de 19 de Setembro de 2001 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica instituído o Concurso Público municipal para a escolha do Hino Oficial do Município de Armação dos Búzios. Parágrafo único O prêmio oferecido ao vencedor será uma Moção de Congratulações e Aplausos oferecida pelos Vereadores autores da referida Lei. Art. 2º. Caberá à Fundação Cultural de Armação dos Búzios, a organização do concurso referido no caput do Artigo 1º. Art. 3º. O Concurso Público Municipal realizar-se-á no decorrer do ano de 2001 (dois mil e um). Art. 4º. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução da referida lei. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 19 DE SETEMBRO DE 2001. Fernando Gonçalves dos Santos Presidente Paulo Pereira da Silva 1º Secretário Evandro Oliveira Costa 2º Secretário Autores: Vereadores Carlos Henrique Pinto Gomes e Aziel da Silva Vieira