| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2001 |
| Date | 2001-09-19 |
| Ementa | Denominar a Rua Teófilo José Pereira, logradouro Público no bairro de Cem Braças. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 273 de 19 de Setembro de 2001 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÀO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica denominada como Rua Teófilo José Pereira o logradouro Público que se inicia na Rua Progresso e termina na Rua Gaspar João dos Reis, no bairro de Cem Braças . Art. 2º. Os imóveis da referida Rua terão numeração com inicio na Rua Progresso, sendo os números do lado esquerdo ímpares e pares os números do lado direito. Art. 3º. O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao registro geral de imóveis. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 19 DE SETEMBRO DE 2001. Fernando Gonçalves dos Santos Presidente Paulo Pereira da Silva 1º Secretário Evandro Oliveira Costa 2º Secretário Autor: Vereador Carlos Henrique Pinto Gomes