| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2002 |
| Date | 2002-09-09 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 01/09/97, QUE INSTITUIU A TIP. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 331 de 09 de Setembro de 2002 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 01/09/97, QUE INSTITUIU A TIP. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica revogada a lei municipal nº 033, de 1º de setembro de 1997, que institui a Taxa de Iluminação Pública - TIP no Município de Armação dos Búzios. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 09 DE SETEMBRO DE 2002 FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS Presidente PAULO PEREIRA DA SILVA 1º Secretário AZIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário a) (Revogado) b) (Revogado) c) (Revogado) I – (Revogado) (Revogado) Art. 1º. (Revogado) § 1º (Revogado) § 2º (Revogado) § 3º (Revogado) Art. 2º. (Revogado) Art. 3º. (Revogado) Art. 4º. (Revogado) Art. 5º. (Revogado) Art. 6º. (Revogado) Art. 7º. (Revogado) Art. 8º. (Revogado) Art. 9º. (Revogado) Art. 10. (Revogado) (Revogado) (Revogado) Art. 1º. (Revogado) Art. 2º. (Revogado) Art. 3º. (Revogado) Art. 4º. (Revogado) Art. 5º. (Revogado) Art. 6º. (Revogado) Art. 7º. (Revogado) Art. 8º. (Revogado) Art. 9º. (Revogado) Art. 10. (Revogado) Anexo I (Revogado)