norma nº 17/1997

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 17 de 06 de Outubro de 1997
A CÄMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, R E S O L V E.:
Art. 1º. A Câmara Municipal de Búzios, na totalidade de seus membros, participará do 1º Encontro Nacional de
Vereadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Deputados, Senadores, Secretários e Assessores, a realizar-se nos dias 15, 16 e
17 de outubro de 1997, no Auditório do San Marino Suíte – Hotel, na cidade de Maceió – Alagoas.
Art. 2º. Fica estipulada para cada Vereador, a importância de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), a título das
diárias relativas aos dias do evento, para cobertura de transporte, estadia e alimentação.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do
orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, 06 de outubro de 1997.
Maria Alice Gomes de Sá Silva
Presidente
Valmir Conceição Oliveira
Vice-Presidente
Carlos Henrique da Costa Vieira
1º Secretário
Jair Pereira Gonçalves
2º Secretário