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norma nº 1125/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1125 / 2015
Date 2015-07-28
EmentaDispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 136.364,26 (cento e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais, e vinte e seis centavos).
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texto integral #

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)
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
LEIN° . 1125,1)E28DEJULHODE2015 
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 
136.364,26 (cento e trinta e seis mil, trezentos e 
sessenta e quatro reais, e vinte e seis centavos). 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 °O Poder Executivo fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao 
Orçamento Programa 2015, no valor de R$ 136.364,26 (cento e trinta e seis mil, trezentos e 
sessenta e quatro reais, e vinte e seis centavos), na forma a seguir: 
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação 
02.3101.12.122.0001.2.854 33903000 004 10.000,00 
02.3101.12.122.0001.2.854 33903600 004 10.000,00 
02.3101.12.122.0001.2.854 33903900 004 10.000,00 
02.3101.12.122.0001.2.854 44905200 004 5.000,00 
02.3101.04.122.0024.2.284 339030.00 004 5.000,00 
02.3101.04.122.0024.2.284 339039.00 004 2.000,00 
02.3101.12.361.0013.2.136 339030.00 004 50.364,26 
02.3101.12.361.0017.2.897 33903000 004 5.000,00 
02.3101.12.361.0017.2.897 33903900 004 4.000.00 
02.3101.12.361.0017.2.897 44905200 004 5.000,00 
02.3101.12.365.0017.2.137 33903000 004 5.000,00 
02.3101.12.365.0017.2.137 33903600 004 10.000,00 
02.3101.12.365.0017.2.137 33903900 004 10.000,00 
02.3101.12.365.0017.2.137 44905200 004 5.000,00 
TOTAL R$ 136.364,26 
- Art. 2° Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das 
Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III, do §1', do 
art. 43, da Lei Federal n°4.320/64: 
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação 
02.3101.12.122.0144.2.865 33903600 004 7500,00 
02.3101.12.362.0017.2.898 33903600 004 12.012,33 
02.3101.12.362.0017.2.898 44905200 004 73.229,75 
02.3101.12.122.0144.2.865 33903000 004 43.622,18 
TOTAL R$ 136.364,26 
Art. 3° Fica revogada a Lei n° 1117, de 2 de julho de 2015. 
Art. 4°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
Armação dos Búzios, 28 de julho de 2015. 
ANDRÉ GRANADO ,'N GUElRA DA GAMA 
refeito 
' PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
) 
GABINETE DO PREFEITO 
48.10 
LEIN°. 1125,DE28DE JULHO DE2OI5 
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 
136.364,26 (cento e trinta e seis mil, trezentos e 
sessenta e quatro reais, e vinte e seis centavos). 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O Poder Executivo fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao 
Orçamento Programa 2015, no valor de R$ 136.364,26 (cento e trinta e seis mil, trezentos e 
sessenta e quatro reais, e vinte e seis centavos), na forma a seguir: 
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Su_pmentação 
02.3101.12.122.0001.2.854 33903000 004 10.000,00 
02.3101.12.122.0001.2.854 33903600 004 10.000,00 
02.3101.12.122.0001.2.854 33903900 004 10.000,00 
02.3101.12.122.0001.2.854 44905200 004 5.000,00 
02.3101.04.122.0024.2.284 339030.00 004 5.000,00 
02.3101.04.122.0024.2.284 339039.00 004 2.000,00 
02.3101.12.361.0013.2.136 339030.00 004 50.364,26 
02.3101.12.361.0017.2.897 33903000 004 5.000,00 
02.3101.12.361.0017.2.897 33903900 004 4.000,00 
02.3101.12.361.0017.2.897 44905200 004 5.000,00 
02.3101.12.365.0017.2.137 33903000 004 5.000,00. 
02.3101.12.365.0017.2.137 33903600 004 10.000,00 
02.3101.12.365.0017.2.137 33903900 004 10.000,00 
02.3101.12.365.0017.2.137 44905200 004 5.000,00 
TOTAL R$ 136.364,26 
Art. 2° Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das 
Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III, do § 1 0, do 
art. 43, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação 
02.3101.12.122.0144.2.865 33903600 004 7500,00 
02.3101.12.362.0017.2.898 33903600 004 12.012,33 
02.3101.12.362.0017.2.898 44905200 004 73.229,75 
02.3101.12.122.0144.2.865 33903000 004 43.622,18 
TOTAL R$ 136.364,26 
Art. 3°Fica revogada a Lei n° 1117, de 2 de julho de 2015. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
Armação dos Búzios, 28 de julho de 2015. 
ANDRÉ GRANADO'JA DA GAMA 
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